Esta segunda-feira (25/3) marca o "Dia Nacional do Oficial de Justiça", conforme estabelece a Lei nº 13.157/2015. A data é a mesma em que se promulgou a primeira Constituição do país, a de 1824, cujo texto reconhece a existência do oficial.
A criação do dispositivo visou homenagear os(as) profissionais da área que, ao cumprir as determinações de magistrados(as), atuam em nome da Justiça para assegurar a tutela jurisdicional e o regular andamento dos processos.
TRT-2
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), são 512* desses profissionais em atividade, sendo 296 homens e 216 mulheres exercendo funções em primeiro e segundo graus de jurisdição. Além das tradicionais atribuições do cargo - como citações, penhoras ou buscas e apreensões - os(as) oficiais passaram a desempenhar novas tarefas que surgiram com o tempo e a especificidade da função, como a pesquisa patrimonial.
Só no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (Gaepp), unidade do TRT-2 dedicada ao cumprimento de ordens de pesquisa por meio de ferramentas eletrônicas, são realizadas em média quatro pesquisas por mandado. Desde a criação da área, em 2020, foram cumpridas mais de 760 mil ordens judiciais.
Esforço conjunto
A servidora Letícia Freitas, do Gaepp, destaca que é uma satisfação encontrar bens ou dinheiro que quitem o crédito do trabalhador, porém, isso nem sempre acontece.
"Ofertamos a juízo aquilo que encontramos na pesquisa. Daí outro oficial provavelmente vai a campo, cumprir um mandado de penhora, por exemplo. É um esforço conjunto tanto da pesquisa quanto de quem está na rua cumprindo a determinação", explica. Para ela, exercer a atividade de oficial é poder materializar a Justiça para o cidadão e a cidadã que tiveram seus direitos descumpridos.
Reconhecimento
A atuação de magistrados(as) e servidores(as) do TRT-2 em prol da execução tornou-se projeto reconhecido. Isso porque o Regional está entre os vinte autores de iniciativas selecionadas para o programa de inovação e automação "Startups JT", do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Por meio do projeto "Argos", a 2ª Região desenvolveu plataforma de compartilhamento e qualificação de dados obtidos nas pesquisas patrimoniais. O idealizador do projeto é o servidor Francisco Sorio Flor, oficial de justiça e coordenador do Gaepp. O programa automatiza tarefas simples como preenchimento de formulários em sites e download de documentos tornando mais ágil os atos judiciais para satisfação das execuções. A medida vai facilitar a busca de bens de devedores contumazes, conferindo efetividade e celeridade à fase executória (relembre o assunto aqui).
(*estatística de 18/3)