Em razão da publicação do Decreto nº 59.450/2020, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, e declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020,

INFORMO que:

O prazo estabelecido no parágrafo único, do art. 4º, da Portaria GP nº 14/2020* foi prorrogado para o dia 29/05, sexta-feira.

As informações devem ser encaminadas para o e-mail dga@trtsp.jus.br.

Atenciosamente,



*Art. 4º. Os gestores das unidades judiciárias de apoio e das unidades administrativas devem informar à Administração o rol de servidores:
a) que exerçam tarefas incompatíveis com o trabalho remoto e que, portanto, não estejam desempenhando qualquer atividade; e
b) que, em decorrência da pandemia, têm sua jornada de trabalho reduzida ou realizada em sistema de rodízio, sem completar a jornada integral no mês.
Parágrafo único. As informações devem ser encaminhadas para o e-mail dga@trtsp.jus.br até o próximo dia 20 de maio.