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A Justiça do Trabalho

Estrutura e funcionamento

A Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário brasileiro responsável por apreciar e julgar ações oriundas dos conflitos nas relações de trabalho entre empregados e empregadores, além de ações que envolvam exercício do direito de greve, representação sindical, penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização, entre outras. Suas competências estão elencadas no artigo 114 da Constituição Federal de 1988.

No primeiro grau, o processo é julgado por um juiz de uma das varas do trabalho do país; caso haja pedido de recursos após a sentença, estes serão decididos em segundo grau por desembargadores de um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), presentes em todo o território nacional; por fim, novos recursos podem ser julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), localizado em Brasília-DF, por meio da atuação de seus ministros.
 

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