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Reclamação trabalhista

A reclamação trabalhista é o meio de que o trabalhador dispõe para pleitear seus direitos perante a Justiça do Trabalho. Para ajuizar um processo é recomendável a assistência de um advogado ou do sindicato da categoria. No entanto, ela não é obrigatória: o interessado pode se dirigir diretamente a uma de nossas unidades judiciárias. A reclamação feita verbalmente será redigida por um servidor e inserida no sistema, gerando o documento que dá início ao processo – chamado de petição inicial. Caso haja advogado constituído, é ele quem dá a entrada no processo com o mesmo documento. 

Um dado importante para o ajuizamento da reclamação trabalhista é a definição do local onde foi prestado o serviço pelo empregado, ou o local da assinatura do contrato; só com estas informações é possível saber qual o foro competente para o processamento da ação.

Para saber qual o fórum adequado para dar início ao seu processo, faça a consulta aqui.

Atualmente, todas as reclamações tramitam eletronicamente, por meio do Processo Judicial Eletrônico.

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