Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Portaria Conjunta n. 4/GP, de 15 de abril de 2024
Institui a iniciativa Desjudicializa Prev.

Portaria n. 1.180/MPS, de 16 de abril de 2024
Altera a Portaria n. 1.467/MTP, de 2 de junho de 2022 (Processo n. 10133.101323/2023-62), que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Provimento n. 165/CNJ, de 16 de abril de 2024
Institui o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), que regulamenta os foros judiciais.

Instrução Normativa n. 13/SGP.MGI, de 17 de abril de 2024
Altera a Instrução Normativa n. 1/SGP.MGI, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto n. 11.069, de 10 de maio de 2022.

Portaria n. 1.683/PRES.INSS, de 15 de abril de 2024
Disciplina a execução do Programa de Educação Previdenciária.

Decreto n. 11.997, de 16 de abril de 2024
Altera o Decreto n. 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto n. 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Portaria n. 553/MTE, de 16 de abril de 2024
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n. 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.

Resolução n. 36/ENAMAT, de 16 de abril de 2024
Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão n. 24/NBC, de 22 de março de 2024
Aprova a Revisão n. 24/NBC, que altera as seguintes normas: NBC PG 100 (R1); NBC PG 200 (R1); NBC PG 300 (R1); NBC PA 400; e NBC PO 900.

Portaria n. 1.153/MPS, de 15 de abril de 2024
Estabelece, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria n. 19/DGA, de 11 de abril de 2024
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Ato n. 2/GP.CR, de 12 de abril de 2024
Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 17 de junho de 2020, que criou o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, determinou sua estrutura e suas atribuições, na forma que especifica.