Ir para conteúdo principal

Conciliação

Quero conciliar

A qualquer momento durante a tramitação do processo, inclusive na fase de recurso, as partes podem se conciliar para encerrar a ação – é o que estabelece o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Para tanto, há alguns caminhos:

1) Apresentar nos autos uma petição de acordo, que precisará ser homologado pelo magistrado após audiência de conciliação;

2) Inscrever o processo para uma audiência conciliatória em um dos Centros Judiciários de Solução de Disputas – Cejusc-JT (veja links logo abaixo);

3) Inscrever o proecsso para uma tentativa de conciliação em ambiente virtual, tanto por meio do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), como pelo WhatsApp. Para essa última opção, envie mensagem aos números abaixo, de acordo com o local em que tramita o seu processo, informando os números de telefones dos advogados de ambas as partes:

- Cejusc-Sede: (11) 9-9729-6332
- Cejusc Sul/ABC: (11) 9-8143-7098
- Cejusc Leste: (11) 9-7110-3438
- Cejusc Baixada Santista: (11) 9-8143-6756

4) Também é possível obter a homologação de um acordo firmado extrajudicialmente, conforme previsão contida nos artigos 855 B, C, D e E, da CLT. Para tanto, os interessados deverão, obrigatoriamente, estar representados por seus advogados e apresentar petição conjunta, onde conste a identificação completa das partes, do contrato ou da relação jurídica mantida entre elas, e todos os termos da avença, que será distribuída para uma das unidades de jurisdição. Nesse caso, o juiz que receber a petição analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença. Para saber mais, clique aqui.

O TRT-2 exerce sua função conciliatória promovendo, a cada ano, diversos eventos de conciliação sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec-JT2. Nestas ocasiões, os interessados podem também inscrever seus processos para o evento específico, aguardando a inclusão em pauta e comparecendo às audiências nas datas e horários designados.

Para solicitar audiências de conciliação em um dos Cejuscs, utilize os links abaixo:

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Capital - Ruy Barbosa, Leste e Sul 

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas ABC 

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Baixada Santista 

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Barueri 

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Guarulhos 

"Rolar para o top"