Curso: Atletas Profissionais de Futebol
Objetivo
Estudar as normas trabalhistas específicas que envolvem os atletas profissionais da modalidade futebol, bem como a aplicação subsidiária da CLT, além de analisar a jurisprudência sobre o assunto.
Programação
Aula 1 (19/10)
- Desenvolvimento histórico da legislação trabalhista envolvendo atletas de futebol.
- Legislação do Império.
- Legislação do início da República.
- Legislação no Estado Novo.
- Legislação pós Estado Novo.
- Legislação para o Futebol pós Copa do Mundo de 1958 até os dias atuais.
- Contrato Especial de Trabalho Desportivo-CETD.
- Forma.
- Prazo.
- Relação de emprego: contrato escrito X princípio do contrato realidade.
- Futebol e outras modalidades: diferenças legais e posição dos tribunais.
Aula 2 (21/10)
- Suspensão do CETD.
- Diferenças nas análises dos casos concretos.
- A situação prevista no art. 28, § 7º, da Lei nº 9.615-98.
- Remuneração, Direito de Arena e contrato de cessão do uso de imagem.
- Componentes da remuneração dos atletas profissionais.
- Repouso semanal remunerado e adicional noturno.
- RSR: condições especiais. Adicional noturno: cabimento ou não nas relações de trabalho desportivo.
Aula 3 (27/10):
- Contrato de formação.
- Características. Idade mínima. Consequências jusdesportivas. O problema do trabalho noturno dos menores.
- Transferência provisória de atletas.
- O contrato de empréstimo: particularidades.
- Terminação do CETD.
- Formas de terminação previstas na legislação desportiva e na CLT.
- Cláusulas indenizatória e compensatória.
- Deformação da cláusula indenizatória.
- Cláusula compensatória: inconstitucionalidade ou não face a diferença de valores com a cláusula indenizatória.
- Justas causas e rescisão indireta.
- Análise das justas causas mais comuns e as consequências no contrato de trabalho de atleta.
- Análise do art. 31 da Lei nº 9.615/98.
Currículo
Palestrante
- Professor do UNIFIEO
- Doutor e Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP)
- Pós-doutorado em Direito do Trabalho (Universidad Castilla-La Mancha)
- Pós-graduado em Comunicação Jornalística (Faculdade Cásper Líbero)
- Advogado
- Jornalista
Importante
Importante: Oportunamente será enviado aos inscritos, através do e-mail institucional, o link para acesso ao evento e também as instruções sobre a forma como será apurada a frequência, para fins de averbação da carga horária, que só será concedida àqueles que comprovarem, no mínimo, 75% de participação.
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