Webcurso: Direito do Trabalho Portuário

WEBEX

Datas  16, 18, 24 e 26/11/20
Horário  das 17h às 19h
Local  Transmissão ao vivo (Webex)
Carga horária  8 horas-aula*A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados e servidores do TRT-2

Objetivo

Promover a atualização dos magistrados, assessores e assistentes em razão da promulgação da Lei 14.047, de 24 de agosto de 2020, tema de Repercussão Geral 222 do STF (junho/2020) e jurisprudenciado no TST, além de outras questões jurídicas envolvendo o trabalho portuário avulso.

 

Programação

Dia 16/11 - Introdução ao Sistema Portuário Brasileiro

  • Regulação portuária
  • SEP – secretaria especial de portos
  • ANTAQ – agência nacional de transportes aquaviários
  • Porto organizado. classificação de portos
  • Terminal de uso privativo
  • Sistema de outorgas no regime portuário: concessão, arrendamento eautorização.
  • AP – autoridade portuária 
  • Operador portuário
  • OGMO – órgão gestor da mão-de-obra
  •  Lei 14.047, de 24 de agosto de 2020

Dia 18/11 - Trabalhador portuário 

  • Evolução histórica
  • Marco legal
  • Igualdade de direitos 
  • Trabalhador portuário avulso 
  • Trabalhador portuário vinculado 
  • Trabalhador avulso não portuário (lei 12.023/2009)
  • Categorias (estiva, capatazia, conferentes,consertadores, vigias e bloco)
  • Convenção 137 oit
  • Recomendação 145 oit 
  • Exclusividade x prioridade 
     

Dia 24/11 - Tempo no trabalho do trabalhador portuário avulso (análise da jurisprudência do TST)

  • Duração e jornada normal de trabalho
  • Intervalo intrajornada e interjornada
  • Descanso semanal remunerado
  • Domingos e feriados
  • Dobras
  • Horas extras
  • Férias 

Dia 26/11 - 4 - Outros temas jurídicos judicializados (estudo da jurisprudência do STF e TST)
 

  • Remuneração
  • Adicional de risco (tema de repercussão geral  222)
  • Vale transporte 
  • Multifuncionalidade
  • Responsabilidade solidária ogmo e operador portuário
  • Segurança e saúde no trabalho portuário 
  • Prescrição 

Currículo

Palestrante

  • Desembargador do Trabalho (TRT2)
  • Mestre em Direito.
  • Professor de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília – Unisanta (Graduação e Pós Graduação)
  • Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo
  • Membro Academia Paulista do Direito do Trabalho
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